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Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:24
Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado.
Autor: Rejane Dias (PT/PI)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
