Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:02
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.
Autor: João Daniel
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Apensação do PL 5620/2019 a esta proposição.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
