Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:53
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 15 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a fim de elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar. (Redução do consumo de açucar)
Autor: Aureo
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: Requer desarquivamento de proposições.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
