Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:29
Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil.
Autor: Carlos Henrique Gaguim
Situação: Arquivada
Órgão atual: ARQUIVO
Última Tramitação: Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2019 – CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
