Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:55
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
Autor: Paulo Rocha (PT/PA)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Órgão atual: CCJ
Última Tramitação: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Walter Pinheiro – CCJ
Ementa Detalhada: Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição para fixar a jornada de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
