Contrário à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:21
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
Autor: Lindbergh Farias (PT/RJ)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Órgão atual: SLSF
Última Tramitação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Hélio José – CCJ
Ementa Detalhada: Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, que trata dos direitos sociais, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como um dos direitos fundamentais.
