Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:35
Dá nova redação ao artigo 231 da Constituição Federal para tratar da implantação de parceria agrícola e pecuária entre a Funai – Fundação Nacional do Índio, e terceiros.
Autor: Nelson Padovani
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/09/2019 19:50:00. Não foram apresentados recursos.
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
