Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:21
Susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Autor: Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Órgão atual: COARQ
Última Tramitação: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Armando Monteiro – CCJ
- Douglas Cintra – CCJ
