Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 00:59
Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.
Autores: Patrus Ananias, Nilto Tatto, e outros
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
