Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 02:50
Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins.
Autor: Carlos Henrique Gaguim
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Designado Relator, Dep. Marlon Santos (PDT-RS)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
