Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:39
Susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Caraíbas, localizados nos Municípios de Canhoba, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Cedro de São João e Telha, Estado de Sergipe”
Autor: Jerônimo Goergen
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: SECAD(SGM)
Última Tramitação: Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
