Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 01:43
Susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão”.
Autor: Jerônimo Goergen
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 07/12/2019, Letra B.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
