Favorável à proposição
Atualizado em 3 de janeiro de 2020, às 04:04
Susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego para as atividades sob céu aberto.
Autor: Domingos Sávio
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: SECAD(SGM)
Última Tramitação: Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
