Favorável à proposição
Atualizado em 22 de novembro de 2021, às 16:59
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Jayme Campos – CRA
Histórico de Relatorias:
- Paulo Albuquerque – CRA
- Dário Berger – CRA
- Dário Berger – CRA
- Omar Aziz – CAE
- Paulo Rocha – CAE
Ementa Detalhada: Altera a Lei nº 4.829/1965 e a Lei nº 8.171/1991 para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, com vistas ao fortalecimento das políticas de financiamento e de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, públicos e privados.
