Favorável à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:42
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a política agrícola”.
Autor: Misael Varella (PSD/MG)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
