Somente Acompanhar
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 14:44
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena para o manuseio de madeira ilegal e dá outras providências.
Autor: Célio Studart (PV/CE)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CCJC
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
