Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:18
Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.
Autor: Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Órgão atual: CRA
Última Tramitação: Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
Despacho:
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Luis Carlos Heinze – CRA
Ementa Detalhada: Estabelece teor máximo de resíduos de agrotóxicos em produto agropecuário destinado ao consumo humano. Determina a revisão periódica dos registros de agrotóxicos em órgãos federais. Dispõe sobre a aplicação de agrotóxicos por intermédio de aeronave. Estimula a divulgação de orientações acerca da excepcionalidade do uso de agrotóxicos e da necessidade da sua utilização de forma integrada a práticas culturais e métodos físicos ou biológicos de combate a pragas.
