Favorável à proposição
Atualizado em 9 de novembro de 2021, às 15:51
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CMA (NAO_TERMINATIVA)
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Fabiano Contarato – PLEN
- Fabiano Contarato – CMA
Ementa Detalhada: Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais (PNCSA) e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais (FFCSA), objetivando incentivar os proprietários rurais a promoverem, no âmbito de suas propriedades, ações destinadas à preservação ambiental.
