Contrário à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:36
Altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências.
Autor: Valmir Assunção (PT/BA)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Não Deliberado
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
