Favorável à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:12
Institui a Parceria Público-Privada Popular – PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade.
Autor: Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CTASP
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
