Favorável à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:12
Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.
Autor: Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Despacho exarado no Requerimento n. 1565/2020, conforme o seguinte teor: “Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.565/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 735/2020 foi transformado na Lei n. 14.048/2020. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se”.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
