Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 11:31
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CDH (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Histórico de Relatorias:
- Fabiano Contarato – CDH
Ementa Detalhada: Altera o Marco da Biodiversidade, para modificar conceitos e dispor sobre o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, direitos das populações tradicionais e repartição de benefícios.
