Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:22
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
Autor: Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Órgão atual: CAE
Última Tramitação: O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 9-16).
Despacho:
– CAE (NAO_TERMINATIVA)
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
– CRA (NAO_TERMINATIVA)
– CMA (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Acir Gurgacz – CAE
Ementa Detalhada: institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA, visando disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e a aumentar a provisão desses serviços em todo o território nacional.
