Favorável à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:54
Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.
Autor: Alceu Moreira
Situação: Aguardando Designação de Relator
Órgão atual: CCP
Última Tramitação: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2019, Letra B.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
