Contrário à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:09
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames.
Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apensação do PL 522/2020 a esta proposição.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
