Contrário à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:22
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.
Autor: Mara Rocha (PSDB/AC)
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
