Contrário à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:47
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
Autor: Rose de Freitas
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CDEICS
Última Tramitação: Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
