Contrário à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:55
Institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.
Autor: Frei Anastacio Ribeiro
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CAPADR
Última Tramitação: Parecer do Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)