Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:09
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.
Autor: Senado Federal – Aloízio Mercadante
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.488/19/SGM-P.
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
