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Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:16
Susta a Portaria Nº 547, de 31 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que “Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016” aumentando as alíquotas de importação de Etanol dos Estados Unidos da América.
Autor: Angelo Coronel (PSD/BA)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Órgão atual: CCJ
Última Tramitação: Matéria aguardando distribuição.
Despacho:
– CCJ (NAO_TERMINATIVA)
