Contrário à proposição
Atualizado em 16 de dezembro de 2019, às 16:41
Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
Autor: Ivan Valente (PSOL/SP)
Situação: Pronta para Pauta
Órgão atual: CMADS
Última Tramitação: Pronta para Pauta
Despacho: Não deliberado devido à falta de quorum em verificação de votação do requerimento de retirada de pauta.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
