Favorável com ressalvas
Atualizado em 10 de novembro de 2021, às 12:03
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
Autor: (/)
Situação:
Órgão atual:
Última Tramitação:
Despacho:
– CAS (TERMINATIVA)
Relatoria atual: Nelsinho Trad – CAS
Histórico de Relatorias:
- Luiz do Carmo – CAS
- Jorge Kajuru – CAS
- Vanessa Grazziotin – CAS
Ementa Detalhada: Altera a lei de normas básicas sobre alimentos, para determinar a indicação de “alto teor de sódio” nos rótulos dos alimentos assim definidos pela autoridade sanitária.
