Atualizado em 9 de dezembro de 2019, às 17:58
Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências
Autores: Abelardo Lupion (DEM/PR), André de Paula (PSD/PE), Efraim Filho (DEM/PB) e outros
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão atual: PLEN
Última Tramitação: Tramitando em Conjunto
Despacho: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3160/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA), que: “Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6076, de 2019, que ‘Altera o art. 36 da Lei n° 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências.'”.
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
