Atualizado em 9 de dezembro de 2019, às 18:01
Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
Autor: Assis Carvalho
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: CTASP
Última Tramitação: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
