Contrário à proposição
Atualizado em 9 de dezembro de 2019, às 17:56
Susta os efeitos da aplicação do DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, que “Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento”.
Autores: Célio Moura (PT/TO), Nilto Tatto (PT/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e outros
Situação: Aguardando Parecer
Órgão atual: MESA
Última Tramitação: Aguardando Parecer
Despacho: Deferiro o Requerimento n. 2.642/2020, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Publique-se.”
Regime: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
